Biometria será exigida para novos pedidos de benefícios do INSS: entenda as novas regras e saiba como evitar problemas

 

Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem adotando diversas medidas para aumentar a segurança na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre elas, está a exigência do cadastro biométrico para novos requerimentos.

A medida tem como principal objetivo combater fraudes, impedir a utilização indevida de documentos e garantir que os benefícios sejam concedidos somente aos verdadeiros segurados.

Mas afinal, quem precisa fazer a biometria? Quais documentos são aceitos? Quem está dispensado da exigência? Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber.

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O que mudou?

O Governo Federal regulamentou a obrigatoriedade da identificação biométrica para diversos benefícios administrados pelo INSS.

Na prática, todo cidadão que fizer um novo pedido de benefício deverá possuir um cadastro biométrico válido em uma das bases oficiais do Governo Federal. A regulamentação detalhou as regras da exigência e os casos em que poderá haver dispensa.

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Qual é o objetivo da biometria?

A identificação biométrica busca:

• reduzir fraudes previdenciárias;
• evitar pagamentos indevidos;
• confirmar a identidade do segurado;
• aumentar a segurança dos serviços digitais do INSS;
• proteger os recursos públicos.

Com a biometria, torna-se muito mais difícil que terceiros utilizem documentos falsos ou se passem pelo verdadeiro beneficiário.

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Quais benefícios exigem biometria?

A exigência alcança praticamente todos os benefícios administrados pelo INSS, entre eles:

• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por incapacidade permanente;
• auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
• pensão por morte;
• salário-maternidade;
• auxílio-acidente;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
• demais benefícios previdenciários e assistenciais previstos na legislação.

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Quais documentos possuem biometria válida?

Nesta fase de implementação, o Governo aceita o cadastro biométrico existente em bases oficiais, como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Título de Eleitor (Justiça Eleitoral).

A tendência é que, futuramente, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne o principal documento utilizado para essa finalidade.

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Quem já recebe benefício precisa fazer a biometria imediatamente?

Em regra, não.

Quem já recebe benefício e já possui biometria cadastrada em bases oficiais não precisa realizar novo procedimento neste momento.

Já quem não possui nenhum cadastro biométrico deverá observar o cronograma estabelecido pelo Governo para regularizar sua situação, especialmente por meio da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

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Existem exceções?

Sim.

A regulamentação prevê hipóteses em que a exigência poderá ser dispensada, como em situações envolvendo:

• pessoas com mais de 80 anos;
• migrantes;
• refugiados;
• pessoas em situações específicas definidas pelo INSS.

Além disso, caso o cidadão não consiga comprovar a biometria, poderá haver prazo para apresentar justificativa ou regularizar a situação antes que o pedido seja considerado desistido.

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Como fazer o cadastro biométrico?

Na maioria dos casos, não é necessário comparecer ao INSS apenas para realizar a biometria.

O cadastro ocorre quando o cidadão emite documentos oficiais que utilizam coleta biométrica, como:

• nova Carteira de Identidade Nacional;
• CNH;
• cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.

Esses bancos de dados são consultados automaticamente pelos sistemas do Governo.

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O que acontece se o segurado não possuir biometria?

Se não houver biometria válida nas bases oficiais, o requerimento poderá ficar pendente até que o segurado regularize sua identificação, observadas as regras de transição e os prazos estabelecidos pelo Governo.

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A biometria impede fraudes?

Ela reduz significativamente as possibilidades de fraude.

Nos últimos anos, diversos esquemas de utilização indevida de benefícios previdenciários levaram o Governo Federal a investir em mecanismos mais modernos de autenticação, sendo a biometria uma das principais ferramentas para garantir maior segurança aos segurados.

Embora nenhum sistema seja totalmente infalível, a identificação biométrica representa um importante avanço na proteção dos recursos da Previdência Social.

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Quando procurar um advogado previdenciário?

Mesmo com as novas regras, muitos segurados enfrentam dificuldades para obter seus benefícios. É comum ocorrerem situações como:

• indeferimento do benefício;
• exigências excessivas de documentos;
• demora na análise do processo;
• dificuldades no cadastro biométrico;
• bloqueio indevido do benefício;
• necessidade de recorrer da decisão do INSS.

Nesses casos, a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser fundamental para garantir o exercício dos direitos do segurado.

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Conclusão

A obrigatoriedade da biometria representa mais uma etapa da modernização dos serviços prestados pelo INSS. O objetivo é tornar a concessão dos benefícios mais segura, reduzir fraudes e aumentar a confiabilidade das informações utilizadas pela Administração Pública.

Entretanto, é importante que os segurados acompanhem o cronograma de implementação, mantenham seus documentos atualizados e fiquem atentos às comunicações oficiais do INSS para evitar atrasos ou dificuldades na concessão dos benefícios.